11 PROJETOS DE LEI EM DEFESA DOS ANIMAIS

Conheça agora alguns dos nossos muitos Projetos de Lei em Defesa dos Animais

 

Antes de listar 11 dos muitos projetos do nosso mandato em Defesa dos Animais, quero dizer que tenho muito orgulho de ter sido o primeiro protetor de animais a conseguir uma cadeira na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

Na época em que eu era presidente de uma ONG de proteção eu sentia que quanto mais eu fazia mais havia por fazer. Era como um eterno enxugar gelo. Sentia que a proteção precisava ter voz ativa para lutar por políticas públicas dentro do campo político. E foi o que decidi fazer.

Quando decidi ampliar minha atuação da Proteção Animal para o campo político, eu estava convicto de que nós, Protetores, Voluntários, Defensores dos Animais, da Natureza, e sobretudo defensores da Vida, precisávamos ter mais força para brigar por Políticas Públicas que assegurassem os nossos direitos. 

Hoje tenho orgulho de dizer que na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro a NOSSA LUTA É O BICHO! 😼

 

CONFIRA 11 PROJETOS DE LEI DO NOSSO MANDATO EM DEFESA DOS ANIMAIS:

1 – PL 1265/2019 –  PROÍBE O ENGAIOLAMENTO DE PÁSSAROS NO RJ – O isolamento social nos mostrou o quão difícil é ficar preso em casa por algumas semanas ou meses. Imagine a maldade que é manter aves confinadas por toda uma vida, dentro do espaço mínimo de uma gaiola. Foi para acabar com essa crueldade que criei o  Projeto de Lei 1265/2019, que tramita desde 2019 na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

 

2 – PL 1685/2019 – OBRIGA A PREFEITURA A CASTRAR ANIMAIS ABANDONADOS –  Este Projeto de Lei tem por objetivo obrigar a prefeitura do RJ a adotar o protocolo CED (CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO e DEVOLUÇÃO) de animais sem tutores. Ele cria um novo dispositivo no Código de Direitos e Bem Estar Animal do Município do RJ para obrigar a prefeitura a ter uma política ativa de castrar e dar assistência aos animais abandonados nas ruas. O PL reforça que essa é uma obrigação da prefeitura e não pode ficar apenas nos ombros de voluntários, protetoras e ONGs. 

 

3 – PL 1913/2020 – AGRESSORES TERÃO QUE PAGAR TRATAMENTO DE ANIMAIS – Este é um projeto de Lei que visa resguardar a saúde de animais vítimas de maus-tratos, obrigando o agressor identificado a, além de responder por crime de maus-tratos, a também ter que custear as despesas médicas para tratamento do animal. 

 

4 – PL 1266/2019 – PROÍBE A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ANIMAIS – A tramitação desse Projeto de Lei ter merecido grande repercussão na mídia e provocado acalorados debates em nossa sociedade. O PL ficou conhecido como “Dia Não à Venda de Animais” e segue tramitando na Câmara de Vereadores. O seu objetivo é reprimir a exploração comercial de animais em nossa cidade. Animais não são coisas e não podem ser tratados como meras mercadorias.  

 

5 – PL 1235/2019 –  CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS – Hoje não há uma lei na cidade do Rio de Janeiro que garanta a circulação de animais nos transportes públicos. Este PL garante a todos os animais domésticos, de pequeno e médio portes, o direito de acompanhar seus tutores, seguindo regras de segurança, em todos os transportes públicos municipais.

 

6 – PL 1686/2020 – FIM DO COMÉRCIO E USO DE PENAS E PLUMAS – Em março de 2019, iniciei uma difícil batalha com esse PL, para proibir a compra, venda e utilização de penas e plumas de origem animal no Município do Rio de Janeiro. Muita gente não sabe, mas para extrair essas penas os animais são mutilados e até esfolados vivos. Existem diversos materiais sintéticos que não causam sofrimento animal e que em nada ofuscam o brilho do carnaval. Não podemos mais fechar os olhos para essa crueldade contra os animais.

 

7 – LC 152/2019 – GARANTIA DE SEGURANÇA PARA ANIMAIS EM EVENTOS PÚBLICOS – Projeto de Lei Complementar foi criado a partir de diversas denúncias que recebi de descaso com os animais em eventos promovidos em espaços públicos onde vivem animais, como Campo de Santana, Aterro do Flamengo, Quinta da Boa Vista, e demais praças e parques municipais. O PLC obriga a prefeitura a aprovar um plano de segurança e  proteção dos animais, antes de promover ou autorizar a realização de eventos nesses espaços públicos.

 

8 – LPC 150/2019 – PROÍBE CERCAS E GRADES QUE MACHUCAM GATOS E POMBOS – Este Projeto de Lei Complementar proíbe a utilização e a comercialização de tapetes, esteiras e grades “antigato” e inibidores de acesso de pombos e gatos que ofereçam qualquer risco à saúde dos animais.

 

9 – PL 1915/2020 – OBRIGA O ATROPELADOR  DE ANIMAIS A PRESTAR SOCORRO –  Este projeto obriga a Prefeitura e o Estado do RJ a multar e enquadrar em crime de maus-tratos todo motorista, motociclista ou ciclista que atropelar um animal e não prestar socorro a ele. Parece uma ação óbvia, mas infelizmente hoje, no Rio de Janeiro, não há lei que obrigue à prestação desse socorro e nem que puna quem não socorrer o animal atropelado.

 

10 – PL 1586/2019 – GARANTIA DE GRATUIDADE NO RGA PARA PROTETORAS E ONGs – Este Projeto de Lei isenta Protetoras e ONGs da Causa Animal de qualquer cobrança pela chipagem de Animais e inclusão no Registro Geral de Animais (RGA). O controle populacional é uma obrigação da Prefeitura e os voluntários que já ajudam o poder público com recursos próprios na causa animal não podem ser onerados ainda mais com a chipagem e o registro dos animais.

 

11 – PL 1181/2019 – PROTETORAS E ONGs NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS ANIMAIS –  Um dos meus primeiros Projetos de Lei como vereador é o PL 1181/2019, que obriga a prefeitura a incluir protetoras e ONgs de Proteção Animal na gestão do Funbdo de Proteção Animal do Município. Antes de eu criar esse PL, o Conselho Gestor do Fundo de Proteção Animal era composto quase que 100% por membros da própria prefeitura. O que é um absurdo! Os voluntários que, são os que carregam a Proteção Animal nas costas, precisam participar!

 

Vereador Dr. Marcos Paulo