VOCÊ CONHECE O FUNDO DE PROTEÇÃO ANIMAL?

Multas por maus-tratos podem financiar políticas públicas em defesa dos animais

Você sabia que a Prefeitura tem um Fundo de Proteção Animal que poderia financiar ações públicas de castração, de vacinação e de atendimento veterinário?

O problema é que esse fundo, criado em 2017, nunca foi colocado em prática. E tirar isso da gaveta é uma das lutas do mandato do vereador Dr. Marcos Paulo.

O Fundo de Proteção Animal, sancionado pelo prefeito Marcelo Crivella em 2017, prevê, entre outras fontes de captação de receita, a aplicação de multas por maus-tratos a animais aplicadas  pela própria Prefeitura. Infelizmente nenhuma multa por maus-tratos foi aplicada pela atual prefeitura.

A verdade é que após sancionar a lei que criou o Fundo de Proteção Animal, Crivella não a colocou em prática. Bastava publicar um decreto com as regras da aplicação de multas por maus-tratos. Essa é a regulamentação que falta. Uma simples publicação do Executivo dizendo como a Subsecretaria Municipal de Bem Estar Animal e a Subsecretaria de Vigilância Sanitária poderiam fiscalizar e aplicar essas multas.

Infelizmente, até hoje, nada foi feito. Dois anos e meio e nada foi feito!

 

VEREADOR DR. MARCOS PAULO DENUNCIA OMISSÃO DA PREFEITURA

No dia 23 de março de 2019 o vereador Dr. Marcos Paulo denunciou no Plenário da Câmara Municipal a omissão da Prefeitura em relação ao Fundo de Proteção Animal. Confira a seguir parte da fala do vereador:

Em Defesa do Fundo de Proteção Animal

Em Defesa do Fundo de Proteção Animal Apresento aqui parte do discurso que fiz durante a última semana, na Câmara dos Vereadores, para denunciar o descaso da prefeitura em relação ao Fundo de Proteção Animal. Uma importante fonte de receita para a Causa Animal, criado por Lei em 2017, mas que até hoje não foi colocado em prática.No discurso expliquei aos colegas vereadores e aos espectadores da TV Câmara que, se já estivesse em funcionamento, o fundo poderia financiar políticas públicas de castração, de vacinação e de atendimento veterinário no Rio de Janeiro. Infelizmente a prefeitura nunca se mexeu para tirar esse fundo do papel. Portanto, todos nós que protegemos e defendemos os direitos dos animais precisamos nos unir para pressionar e para cobrar que a prefeitura e a SUBEM façam o seu dever de casa. Que apliquem multas por maus-tratos e que invistam em políticas públicas para os animais.Assista ao video para entender melhor sobre esse tão importante assunto. E veja o que já estamos fazendo para que o Fundo de Proteção Animal vire uma realidade em nossa cidade. Nosso primeiro Projeto de Lei (PL1181/2019) já está em trâmite e tem justamente esse objetivo.

Posted by Dr. Marcos Paulo on Friday, 29 March 2019

Já tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei (1181/2019), de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo, para permitir que o Fundo de Proteção Animal saia da gaveta. E para que a Prefeitura comece a aplicar multas por maus-tratos a animais no Rio de Janeiro.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA OMISSÃO DE CRIVELLA

Legenda: Vereador Dr. Marcos Paulo entrega representação ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem

Além de criar um Projeto de Lei para corrigir imperfeições na lei já sancionada e acelerar o funcionamento do Fundo de Proteção Animal, o vereador Dr. Marcos Paulo denunciou a omissão da prefeitura ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

O vereador esteve inicialmente, em março de 2019, com a então promotora e hoje procuradora Christiane Monnerat. E mais recentemente, em maio de 2019, entregou pessoalmente nas mãos do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, José Eduardo Gussem, uma representação contra a omissão do Prefeito Marcelo Crivella em deixar de fazer o Fundo de Proteção Animal funcionar.

“Entramos com requerimento de Informação e a Prefeitura admitiu não ter aplicado sequer uma multa por maus-tratos na cidade desde 2017. Isso em um cenário em que o número de abandonos e maus-tratos só crescem no município.  Por isso procuramos o Ministério Público.

A regulamentação da lei que criou o Fundo de Proteção Animal é uma obrigação constitucional do prefeito. Ao deixar de fazê-lo ele descumpre a lei e prejudica a Proteção Animal na nossa cidade”, ressalta do vereador Dr. Marcos Paulo.

Confira abaixo o encontro do vereador Dr. Marcos Paulo com a então promotora do MP Dra. Christiane Monnerat:

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA NA BRIGA PELO FUNDO DE PROTEÇÃO ANIMALA notícia não poderia ser melhor, para renovar nossas…

Posted by Dr. Marcos Paulo on Wednesday, 17 April 2019

Vereador Dr. Marcos Paulo