ARTIGO: O PROJETO “ANIMAL NÃO É COISA”

Algumas considerações sobre o Projeto de Lei 27/2018, conhecido como “Animal não é Coisa”.

 

Aprovado no último dia 7 de agosto no Senado Federal, o Projeto de Lei 27/2018, conhecido como “Animal não é Coisa”, muda a natureza jurídica dos animais, ou seja, a maneira como os animais são tratados em nossa legislação.

Hoje, ainda que já existam diversas jurisprudências reconhecendo direitos aos animais, eles ainda são tratados na lei como meros objetos ou bens móveis.

O projeto aprovado no Senado, de autoria do Senador Ricardo Izar (PP-SP), representa um enorme avanço na luta de todos nós que Defendemos os Animais, para que a nossa legislação passe a reconhecê-los como seres sencientes, dotados de natureza biológica, emocional e passíveis de sofrimento.

A partir desse reconhecimento legal, nós nos equiparamos a países como Alemanha, Áustria, França, Portugal, México dentre tantos outros que já modificaram suas legislações, admitindo que animais não são coisas. Com a alteração em nossa legislação, ganharemos mais força para coibir o abandono, os maus tratos aos animais e para punir de forma mais severa aqueles que os praticarem.

 

EMENDAS ENFRAQUECEM PROJETO ORIGINAL 

Embora veja a aprovação desse projeto como um grande passo na nossa luta Em Defesa dos Animais, preciso ressalvar que o Projeto de Lei “Animal não É Coisa” aprovado pelo Senado sofreu duas emendas preocupantes. Essas emendas, além de salvaguardarem a atividade agropecuária e atividades culturais, como vaquejadas por exemplo, alteraram a essência do projeto original, que não foi feito para proteger apenas cães e gatos.

Em seu texto original, o Projeto de Lei propunha no seu artigo 1º um regime especial para os ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES. Mas com as emendas recebidas, esse artigo 1º foi alterado para apenas “ANIMAIS DOMÉSTICOS”.

 

TEMOS QUE MANTER A PRESSÃO NAS REDES SOCIAIS

Entendo que a questão é complexa, que envolve possíveis reflexos em toda uma cadeia produtiva como a da indústria agropecuária, e também não defendo que acabemos de uma hora para a outra, por força de lei, com o consumo de carne animal. Essa é uma questão polêmica, cultural, econômica, que precisa ser exaustivamente discutida e amadurecida com a sociedade.

Mas também não me parece razoável reduzir o reconhecimento proposto nesse Projeto de Lei apenas aos animais domésticos. Como admitir que cães, gatos e outros animais domésticos deixem de ser tratados como coisa e não o fazer com os demais animais?

Ainda assim não se pode negar que a aprovação do projeto representa um avanço na Proteção Animal. E sua aprovação pode ser o primeiro passo para outras importantes conquistas.

Como sofreu modificações no Senado, o projeto agora retorna para ser novamente apreciado na Câmara. Vamos acompanhar e continuar pressionando nas redes sociais e em Brasília.

Animal não é Coisa!

 

Dr. Marcos Paulo 

 

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Vereador Dr. Marcos Paulo